Resposta breve: Não. O serviço de fax compatível com a HIPAA no Fax.Plus requer um plano Enterprise com um Business Associate Agreement (BAA) assinado e as medidas de segurança adequadas ativadas.
Por que a HIPAA exige o plano Enterprise
A conformidade com a HIPAA para fax requer vários elementos que não estão disponíveis nos tarifários Free, Basic, Premium ou Business:
- Um BAA assinado - disponível apenas com o plano Enterprise.
- Advanced Security Controls - disponível apenas no Enterprise.
- Registo de auditoria - exigido pela HIPAA, disponível apenas no Enterprise.
- Controlos de acesso multiutilizador com permissões baseadas em funções - apenas no Enterprise.
- Opções de localização de dados para organizações que exigem alojamento de dados exclusivamente nos EUA - apenas no Enterprise.
Se transmitir Informação de Saúde Protegida (PHI) sem um BAA em vigor, nenhuma das partes está em conformidade com a HIPAA.
Que tarifários são elegíveis para a HIPAA
- Free, Pay-As-You-Go, Basic, Premium ou Business: Não compatíveis com a HIPAA. Não utilizar para PHI.
- Enterprise: Compatível com a HIPAA. Inclui funcionalidades adicionais, como registos de auditoria dedicados e localização de dados.
Como atualizar para um plano compatível com a HIPAA
- Atualize para um plano Enterprise em Definições → Plano e Faturação.
- Depois de estar no novo plano, ative os Advanced Security Controls em Definições → Segurança.
- Solicite um BAA: consulte os significados do estado do BAA HIPAA.
- Depois de o BAA estar assinado e as medidas de segurança ativadas, pode transmitir PHI em conformidade com a HIPAA.
"Sou uma pequena clínica e o Enterprise é demasiado caro"
O fax compatível com a HIPAA tem um custo superior ao do serviço de fax básico. Este custo reflete as medidas de segurança, a infraestrutura de auditoria e a cobertura legal do BAA exigidas pela legislação federal.
Se lidar com PHI com pouca frequência e o plano Enterprise estiver genuinamente fora de alcance, considere:
- Um fornecedor diferente, especificamente direcionado a pequenas clínicas de saúde.
- Uma linha de fax tradicional através do seu fornecedor de telecomunicações atual, que pode ser compatível com a HIPAA através do BAA com esse fornecedor.
- Utilizar um plano Enterprise elegível para a HIPAA apenas para faxes com PHI e uma ferramenta diferente (não o Fax.Plus ou o Free) para casos de utilização sem PHI.
E se já enviei PHI num plano não elegível?
Não somos o seu consultor jurídico em matéria de conformidade com a HIPAA e recomendamos que consulte o seu responsável pela conformidade ou um advogado especializado em HIPAA para a gestão de violações de dados.
Sou uma entidade abrangida / associado comercial. São certificados pela HIPAA?
Não existe uma certificação formal da HIPAA (a HIPAA não dispõe de um programa de certificação). Fax.Plus, no plano Enterprise, cumpre as medidas de segurança técnicas da HIPAA. Assinamos BAAs com entidades abrangidas e associados comerciais. Visite a nossa página de conformidade com a HIPAA para mais informações.