Ao submeter documentos a entidades oficiais ou serviços públicos em toda a UE, pode ser-lhe exigido que utilize uma Assinatura Eletrónica Qualificada (QES) em conformidade com os regulamentos eIDAS. Estas assinaturas são legalmente equivalentes às assinaturas manuscritas, mas têm de cumprir normas técnicas rigorosas, incluindo a exigência de se basearem num certificado qualificado.
Mesmo que tenha assinado o seu documento com uma QES, alguns sistemas podem ainda assim rejeitá-lo — muitas vezes devido ao formato do ficheiro PDF assinado, e não à assinatura em si.
Mensagens de erro comuns
Embora as mensagens variem consoante a instituição ou plataforma, um exemplo típico é:
„A sua assinatura é inválida: o seu resumo foi modificado, mas não está assinado eletronicamente com o nível de certificação correto.“
Isto significa frequentemente que o sistema não conseguiu detetar corretamente o certificado QES, o que pode dever-se à submissão do tipo de ficheiro errado, como um PDF portfolio.
O que é um PDF portfolio?
Um PDF portfolio é um ficheiro contentor que pode incluir vários ficheiros incorporados (como anexos, documentos assinados ou metadados). Alguns fornecedores de assinaturas entregam os documentos assinados neste formato.
Infelizmente, muitos sistemas de validação da UE não suportam ficheiros portfolio e irão rejeitá-los mesmo que a QES contida seja válida.
O que fazer
Se estiver a enfrentar erros de validação da assinatura:
- Abra o ficheiro descarregado no Adobe Acrobat
- Verifique se o ficheiro é um PDF portfolio (verá documentos anexados no interior)
- Localize e extraia o PDF assinado propriamente dito — geralmente identificado com o nome do documento
- Submeta o ficheiro PDF extraído (e não o portfolio) à autoridade ou plataforma solicitante
Verifique a sua assinatura online
Pode verificar se o seu documento contém uma Assinatura Eletrónica Qualificada válida utilizando o validador oficial de assinaturas da UE: 👉 Ferramenta de validação de assinaturas EU DSS