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Introdução ao Regulamento eIDAS
O regulamento eIDAS, formalmente conhecido como Regulamento 910/2014, é um enquadramento fundamental estabelecido pela União Europeia para uniformizar a identificação eletrónica e os serviços de confiança em todos os Estados-Membros. Implementado na totalidade a 1 de julho de 2016, o eIDAS garante que as transações digitais no âmbito da UE são seguras, juridicamente vinculativas e reconhecidas além-fronteiras.
Garantir a conformidade com o eIDAS através de Sign.Plus
Fornecemos-lhe Assinaturas Eletrónicas Qualificadas (QES) que estão totalmente em conformidade com os regulamentos eIDAS, garantindo que as suas assinaturas digitais possuem validade legal em toda a UE.
O que é o Regulamento eIDAS?
eIDAS significa Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança. Foi introduzido para criar um ambiente regulamentar uniforme em toda a UE para as transações eletrónicas. Este regulamento não só reforça a confiança dos utilizadores nos serviços digitais, como também melhora a eficiência do mercado interno, proporcionando um enquadramento seguro e fiável para as interações eletrónicas.
Tipos de assinaturas eletrónicas segundo o eIDAS
O eIDAS classifica as assinaturas eletrónicas em três níveis distintos, cada um concebido para satisfazer diferentes graus de segurança e requisitos legais:
- Assinatura Eletrónica Simples (SES)
A SES é o nível fundamental de assinatura eletrónica. Envolve dados em formato eletrónico, como nomes escritos ou marcas digitais, utilizados pelo signatário para manifestar o seu acordo. Este tipo é mais adequado para documentos não críticos, onde os requisitos legais relativos à prova de integridade e autenticidade são mínimos. - Assinatura Eletrónica Avançada (AES)
Uma AES oferece funcionalidades de segurança reforçadas. Está unicamente associada ao signatário, é capaz de o identificar, e quaisquer alterações feitas ao documento após a assinatura são detetáveis. A AES é adequada para documentos mais sensíveis, onde é necessária uma garantia adicional relativamente à identidade do signatário e à integridade do documento. - Assinatura Eletrónica Qualificada (QES)
A QES é o tipo de assinatura eletrónica mais seguro e tem o mesmo peso legal que uma assinatura manuscrita em toda a UE. Para alcançar este estatuto, uma assinatura tem de cumprir os critérios da AES e ser também validada por um prestador de serviços de confiança incluído na Lista de Confiança da UE. A QES é ideal para transações de elevado risco e documentos que exigem o mais elevado nível de segurança e garantia legal.